Como funciona o imposto de renda e herança para quem investe nos EUA?

Os mercados de ações dos EUA têm sido tão rentável nos últimos anos que muitas pessoas de fora dos EUA tem entrado nele, mesmo não morando lá, seja abrindo uma conta em corretora ou abrindo uma empresa de investimentos.
O mercado americano é um dos poucos no mundo que proporciona aquisição de papeis de empresas que pagam dividendos constantes a décadas, algumas a mais de um século. Muitas aumentam estes dividendos todo ano – as DGI – o que faz desse mercado perfeito para quem quer ser FIRE.

Imposto de renda

Nada é grátis porém. Tanto a pessoa estrangeira (nós) ou a empresa estrangeira está sujeita à retenção de impostos nos EUA sobre dividendos pago nos EUA e outros rendimentos passivos.

As corretoras dos EUA lidam com essa retenção de impostos e pagam (retém na fonte) esses impostos por você à receita federal americana, o Internal Revenue Service (IRS). O investidor estrangeiro (NRA) não tem obrigação de declarar anualmente o imposto de renda dos EUA se a retenção for feita corretamente pela corretora. Para ela fazer isso corretamente não esqueça do W-8BEN.

O formulário W-8BEN

Indivíduos estrangeiros não residentes (NRA- Non-Resident Alien) devem preencher  o formulário W-8BEN (Certificado de Status Estrangeiro do Proprietário Beneficiário para Retenção e Notificação Fiscais dos Estados Unidos – para Indivíduos) e o fornecer a corretora (geralmente eletronicamente). Isto faz parte da abertura da conta portanto não o ignore por ter um nome estranho.

Não ignore a Parte II para reivindicar benefícios do tratado fiscal (não existe para o Brasil infelizmente). Veja a lista de países com tratado de IR com os EUA.

A corretora então retém impostos sobre os dividendos de origem norte-americana e outros rendimentos às taxas apropriadas prevista no tratado tributário, ou 30% se não houver tratado tributário (35% em caso de MLPs e LPs), ; a corretora paga esses impostos diretamente ao IRS por você.
Ganhos de capital de NRA não são taxados nos EUA. Isto não significa que pode tredar sem pagar impostos pois você é obrigado a declarar e pagar no Brasil estes impostos.

Como um agente de retenção, a corretora é obrigada a relatar todos os rendimentos com origem nos EUA ao IRS e ao cliente no Formulário 1042-S. 

Existem outros tipos de formulários W-8, incluindo W – 8BEN – E (entidades), W – 8ECI (ECI de negócios nos EUA), W – 8EXP (governo ou organização estrangeira) e W – 8IMY (intermediário estrangeiro ou filial).

A regra dos 183 dias

Se o estrangeiro não residente (NRA) passar mais de 183 dias nos EUA, ele deve impostos sobre os ganhos de capital de fonte norte-americana, mesmo que ele não tenha a residência nos EUA  – isto é chamado de teste substancial de presença.
Além disso o IRS tributa os residentes fiscais dos EUA sob a renda global, não importando em qual país ele receba dinheiro, então se você passar mais deste tempo nos EUA você seria tributado pela renda recebida no Brasil e em qualquer parte do mundo também (Tio San é um..)
Caso fique menos que 183 dias nos EUA durante um ano, você não paga nada de imposto sobre ganho de capital nos EUA, apenas no Brasil (vide abaixo a sessão sobre o GCAP).

No Brasil

 

• Reportar no carnê-leão mês a mês os dividendos recebidos no exterior. O passo a passo você tem aqui. Colocando o quanto foi retido nos EUA para compensar aqui.
• Se você vender uma ação ou ETF com lucro você não paga e não retém nada nos EUA sobre este ganho de capital, mas precisa pagar no Brasil. Para isto usa-se o programa da receita chamado GCAP e declarar o ganho de capital – passo a passo aqui . Observe que existe isenção até certo valor
• Quando ultrapassar o valor de 100 mil dólares no exterior precisa declarar isso ao Banco Central. Veja o passo a passo aqui

Imposto para quem tem filhos americanos ou possui Green Card?

Existe um absurdo que só os EUA e a Eritreia praticam no mundo que é cobrar imposto de renda dos cidadãos e tax-residents mesmo se eles não estiverem morando no país.
Você é obrigado a declarar imposto de renda para o IRS todos os anos, não importando a idade (desde que nasce) se tiver renda anual maior de $6,350 (em 2017). Se você morou um tempo nos EUA e teve um filho lá, ele é americano. Neste caso ele estará fadado pelo resto da vida, mesmo morando no Brasil, a declarar e pagar imposto de renda nos EUA (pagar o que for renda acima do limite FEIE) a menos que abandone a cidadania americana,  o que muitos estão fazendo para evitar esta tremenda dor de cabeça e despesa como neste exemplo.

O mesmo acontece com quem possui Green Card e saiu do país para voltar a morar no Brasil ou outro país. Se não der baixa do jeito certo do Green Card você continua obrigado pelo resto da vida a declarar o IR todo ano ao IRS sob altas penas se não o fizer. E quando der baixa precisará fazer uma liquidação virtual (The Exit Tax) dos seus bens (como se tivesse vendendo todas suas ações e bens) e pagar todo IR que deveria nos EUA antes de poder deixar o país ! Leia mais 

Os que sonham em morar nos EUA mal imaginam destes percalços todos ! 

O Estate Tax ou Imposto sobre Heranças americano.

Quer investir como não-residente americano (NRA) a partir do Brasil? Ai o Tio San criou mais uma surpresinha, o Estate tax que vai comer 40% do valor em conta na ocasião da sua morte sobre o que passar de 60 mil dólares. Somente 60% vai para seu cônjuge e herdeiros.