Mudanças à Frente? Como a Nova Lei Tributária dos EUA Pode Afetar Seu Bolso

Uma proposta de lei tributária nos Estados Unidos tem gerado bastante burburinho no mercado financeiro global nestas últimas semanas. Estamos falando da Seção 899, uma potencial nova regra que pode impactar diretamente quem busca a Independência Financeira e Aposentadoria Antecipada e também os investidores em geral no Brasil, especialmente aqueles que possuem ou planejam ter investimentos em ativos americanos.
Vamos entender o que é essa proposta e como ela pode afetar você. (Se quiser ouvir, colocamos um podcast gerado pelo NotebookLM abaixo – dê o play)

O Que é a Seção 899 e Por Que Ela Surge?
A Seção 899 é uma adição proposta ao código de imposto de renda dos EUA, parte de um projeto de lei mais amplo chamado “One Big Beautiful Bill Act”, banner da administração Trump. Este projeto representa uma das mudanças mais abrangentes no tratamento fiscal de capital estrangeiro nos EUA em décadas.
O principal objetivo desta nova legislação é retaliar países que implementaram o Imposto sobre Serviços Digitais (DST) ou outras regras de imposto sobre lucros sub-tributados (UTPRs). Os EUA consideram esses impostos como “injustos” e discriminatórios contra suas grandes empresas de tecnologia, como Google e Netflix. A ideia é pressionar esses governos estrangeiros a revogar ou modificar suas leis tributárias.
Países como Canadá, Reino Unido, França, Espanha, Itália, Índia e Turquia já possuem um DST, e muitos outros na União Europeia estão no processo de implementá-lo. O Canadá, por exemplo, já implementou tanto o DST quanto o UTPR e seria um país-alvo.

Como a Seção 899 Funcionaria se Aprovada?
Se a Seção 899 for aprovada em sua forma atual, ela criaria um novo imposto retido na fonte para cidadãos e entidades de países considerados “discriminatórios” que investem em ativos nos EUA. Isso inclui uma ampla gama de investimentos como ações, títulos (bonds), ETFs (fundos de índice) e imóveis.
O imposto começaria em 5% no primeiro ano e aumentaria 5% anualmente até atingir um máximo de 20%. É crucial entender que essa taxa seria adicional aos impostos existentes.
Uma das disposições mais polêmicas é que a Seção 899 se aplicaria “apesar de qualquer obrigação de tratado”. Isso sugere que ela poderia anular tratados fiscais internacionais existentes que atualmente reduzem ou eliminam impostos sobre certos fluxos de renda. Por exemplo, o tratado entre Canadá e EUA já reduzia as taxas de imposto retido na fonte para dividendos e juros para 15%, e as eliminava completamente para fundos em contas de aposentadoria. Se a Seção 899 ignorasse esse tratado, a taxa poderia disparar para níveis muito mais altos, como um aumento potencial de 15% para 50% (30% padrão + 20% máximo adicional).
O escopo de renda afetada é amplo, incluindo renda passiva como dividendos, juros, royalties e aluguéis. Também abrangeria renda efetivamente conectada a um comércio ou negócio nos EUA (ECI), incluindo ganhos da venda de imóveis nos EUA por indivíduos, e lucros de filiais de corporações estrangeiras.

O Impacto para Investidores Brasileiros

Embora as fontes não citem explicitamente o Brasil como um “país discriminatório” (contudo o Trump já comentou diversas vezes que o Brasil discrimina os EUA em várias áreas), se o Brasil viesse a implementar tarifas retaliatórias ou uma regra UTPR, ou se os EUA o classificassem como tal, os investidores brasileiros seriam diretamente afetados. Vejamos os possíveis impactos:
•Aumento Drástico da Carga Tributária: Para investidores brasileiros que possuem ativos nos EUA, as taxas de imposto retido na fonte sobre dividendos, juros e aluguéis poderiam aumentar significativamente, potencialmente até 20% adicionais. Para quem busca a Independência Financeira e Aposentadoria Antecipada, onde cada porcentagem de retorno é vital para a acumulação e sustentação do patrimônio, isso representaria um grande golpe.
•Potencial Anulação de Tratados Fiscais: Nunca houve, mas existe um tratado fiscal entre Brasil e EUA sendo negociado a anos que poderia reduzir a tributação sobre rendimentos americanos, a Seção 899 poderia anulá-lo. Isso elevaria as taxas efetivas de imposto para níveis muito mais altos do que os atuais, tornando o investimento em ativos americanos consideravelmente menos atraente.
•Incerteza sobre Crédito Tributário Estrangeiro: Uma grande questão em aberto é se esse imposto adicional seria elegível para crédito tributário estrangeiro no Brasil. Se não for possível abater esse imposto da sua declaração brasileira, os investidores enfrentariam uma bitributação efetiva, pagando impostos tanto nos EUA quanto no Brasil sobre o mesmo rendimento.
•Redução da Atratividade dos Investimentos nos EUA: Com taxas mais altas e incerteza regulatória, os investimentos em ações, títulos, ETFs e imóveis nos EUA se tornariam menos rentáveis para os brasileiros. Isso poderia levar a uma reavaliação da estrutura de portfólio e a uma potencial redirecionamento de capital para outros mercados internacionais ou para o próprio mercado brasileiro.
•Impacto no Mercado Financeiro Americano: Se um grande número de investidores estrangeiros começar a vender seus ativos nos EUA devido ao imposto, isso poderia levar a saídas de capital, o que aumentaria os rendimentos dos títulos americanos. Isso tornaria tudo mais caro nos EUA, desde hipotecas até cartões de crédito. Para os investidores, isso significa uma potencial instabilidade e menor valorização em seus investimentos americanos.

Qual o Status Atual da Proposta?
É fundamental lembrar que a Seção 899 ainda é um projeto de lei. Ele foi aprovado pela Câmara dos Representantes em 22 de maio de 2025, mas precisa ser aprovado pelo Senado (onde está sujeito a alterações) e receber a sanção presidencial para se tornar lei.
Há grandes chances de que ele seja alterado no processo legislativo. As duas principais questões que ainda estão em aberto são justamente a interação com os tratados fiscais internacionais e se esse imposto mais alto seria elegível para crédito tributário estrangeiro. A data-alvo atual para a aprovação geral do projeto de lei tributária dos EUA é 4 de julho de 2025.

Conclusão e Próximos Passos
A paisagem de investimentos está em constante mudança, e esta Seção 899 se destaca como uma alteração potencialmente muito significativa que poderia transformar fundamentalmente as regras que governam o planejamento tributário transfronteiriço há décadas.
Para você, investidor brasileiro, especialmente aqueles focados em Independência Financeira e Aposentadoria Antecipada que dependem de retornos consistentes e de longo prazo:
•Mantenha a calma, mas fique atento: Não há necessidade de pânico, pois ainda é uma proposta.
•Monitore as notícias: Acompanhe de perto os desenvolvimentos sobre a Seção 899 e quaisquer anúncios oficiais. O autor do blog Millennial Revolution, Wanderer, promete manter seus leitores informados sobre quaisquer mudanças necessárias em seus investimentos.
•Reavalie sua estratégia: Esteja preparado para reavaliar a composição e a alocação de seus investimentos nos EUA, caso a lei seja aprovada em uma forma que afete negativamente sua rentabilidade. Isso pode significar explorar outras jurisdições ou diversificar ainda mais.
Lembre-se sempre de que esta é uma análise geral baseada nas informações disponíveis e estas estão mudando todos os dias ou horas. Mantenha-se informado e compartilhe.